Assessoria Empresarial no Trânsito

Você empresário que possui um frota de veículos, certamente já ouviu falar da multa NIC ou multa multiplicadora. E com certeza sabe o prejuízo e a dor de cabeça que esse tipo de multa pode causar aos seus negócios. A multa [...]

Assessoria empresarial em Direito de Trânsito

O que é multa multiplicadora ou multa NIC?

Você, empresário, que possui um frota de veículos, certamente já ouviu falar da multa NIC ou multa multiplicadora pela não identificação do condutor

E ainda, com certeza sabe o prejuízo e a dor de cabeça que esse tipo de multa pode causar aos seus negócios.

Mas, então, o que fazer? Como se defender? Vamos do início.

A multa multiplicadora ou multa “NIC”, é a penalidade aplicada aos veículos pertencentes às pessoas jurídicas, quando esta não identifica o condutor infrator.

Assim, além da multa cometida pela infração de trânsito em si, a empresa ainda recebe uma outra multa, que é gerada pela não identificação do motorista que cometeu aquela infração.

Pois bem. Acontece que essa multa pela não identificação do condutor (multa NIC) possui o valor dobrado, calculado sobre o valor da infração de trânsito que a originou.

Vamos imaginar, por exemplo, que o motorista da empresa avançou o sinal vermelho. A penalidade é de 7 pontos na carteira de habilitação, além da multa, no valor de R$ 191,00. Essa infração é considerada gravíssima.

A empresa, não identifica o condutor, porém paga a multa no valor de R$ 191,00 e você, empresário, acha que está tudo bem.

Entretanto, quando a empresa for licenciar o veículo, por exemplo, descobre que tem uma multa no valor de R$ 382,00, acrescida de multa e juros, e não consegue regularizar a situação do mesmo.

E caso essa mesma infração tenha acontecido outras vezes, a multa pela não identificação do condutor sempre será multiplicadora. Assim, na segunda infração, o valor desta já será dobrado e a multa NIC será quadruplicada, e assim sucessivamente, tornando-se uma bola de neve quase impossível de se resolver.

Infelizmente, essa é uma situação muito comum dentro das empresas. Pela lei, a pessoa jurídica deveria ter recebido a notificação dessa multa multiplicadora, isto é, a multa pela não identificação do condutor infrator (no nosso exemplo, aquele motorista que ultrapassou o sinal vermelho).

Também há uma segunda ilegalidade neste caso, pois o Detran não pode impedir o licenciamento de qualquer veículo por haver multas pendentes de pagamento.

A multa NIC ou multa multiplicadora é apenas um exemplo de uma situação  que acontece rotineiramente dentro da realidade das empresas que possuem frota de veículos.

É, principalmente, pela ilegalidade e arbitrariedade do Poder Público, que o escritório Afonso Simões Advocacia consegue anular tais multas.

Nós oferecemos assessoria e consultoria para empresas com frota, também em virtude de multas ocasionadas pela proibição de circulação de seus veículos, rodízio de veículos, falta de autorização para transporte de produtos perigosos e demais situações que envolvam a defesa relacionadas ao Direito de Trânsito.

Afonso Simões Advocacia Especializada em Direito de Trânsito.

Telefone: 11- 2450-7459.

Entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados é capacitada para resolver seus problemas.

 

Quer saber mais sobre seus direitos no trânsito? Cadastre-se e receba notícias. É gratis!

100% livre de spam.